O ano de 2023 começou com nova regulamentação cambial que visa tornar este mercado mais desburocratizado e acessível para os clientes.
Estes normativos do Banco Central visam modernizar e simplificar os processos em sintonia com os mercados externos.
Dentre as principais mudanças, podemos destacar:
1- Cada instituição financeira será responsável por gerenciar as demandas dos seus clientes, solicitando ou dispensando documentos, conforme critério próprio;
Bancos irão avaliar individualmente as demandas X perfil de risco do cliente X compliance interno
2- Fim da obrigatoriedade da existência de um modelo único de contrato de câmbio para todas as operações.
Dados básicos deverão ser informados para o cliente e para o Banco Central
Operações de até USD 50.000,00 poderão ser avisadas ao Banco Central em lote e até o 5º. dia útil do mês subsequente.
Operações de até USD 50.000,00 terão enquadramentos em apenas 10 códigos (naturezas).
3- Cliente será responsável por definir o código (natureza) de enquadramento das suas transações.
Bancos devem manter a assessoria e orientações pertinentes ao enquadramento correto das operações.
Redução em cerca de 1/3 do número de naturezas das transações.
Cliente terá autonomia para fechar suas operações de Cambio de forma automatizada ou através dos seus parceiros.
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